O Pediasuit é uma abordagem terapêutica intensiva utilizada no tratamento de pessoas com alterações neurológicas, principalmente nos casos de Paralisia Cerebral e Microcefalia.
Esse tipo de terapia é realizada por Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que possui certificação no protocolo Pediasuit, portanto, não é todo profissional que é habilitado na técnica.
O tratamento da pessoa com Paralisia Cerebral e Microcefalia deve ocorrer conforme indicado pelo médico, que em muitos casos indicam o Pediasuit em razão dos resultados que essa terapia apresenta em quem a utiliza.
Na maioria das vezes pessoas que necessita de Pediasuit deparam-se com a violação dos seus direitos pelos Planos de Saúde, que negam o tratamento, usando como argumento que não tem obrigação de custear.
Acontece que negar a cobertura da Terapia é considerado uma prática abusiva, pois a lei determinada a cobertura para o tratamento de toda doença/transtorno, inclusive do Autismo.
Com essa negativa ou limitação da quantidade de sessões surge um grande problema, pois a maioria das famílias não tem condições de pagar pelo Pediasuit, que é caro e a única opção seria o Plano de Saúde pagando por ele.
Diante dessa prática abusiva dos Planos de Saúde e da condição financeira da maioria das famílias, a única possibilidade é entrando com uma ação judicial, pois somente assim é que se torna possível obrigá-los a custear o tratamento.
A experiência tem nos mostrado que em situações como essas o judiciário vem se manifestando em sua maioria em sentido favorável, determinando que o Plano de Saúde custeie o tratamento:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. FISIOTERAPIA NO PROTOCOLO PEDIASUIT. RECUSA DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. RECUSA INDEVIDA. 1. A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de fisio terapia prescrita para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. 2. Agravo interno desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MÉTODO PEDIASUIT. NECESSIDADE COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE TRATAMENTO. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. REGISTRO NA ANVISA. NÃO PROIBIÇÃO PELO CFM. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Conforme se observa das decisões acima, o judiciário entendeu que o tratamento de saúde deve ser realizado na forma indicada pelo médico.
É importante esclarecer que decisões judiciais como essas somente valem para as partes envolvidas no processo, ou seja, apenas as pessoas que ingressarem judicialmente contra o plano de saúde, quando necessário, poderão se beneficiar com a decisão judicial.
Então, as pessoas que se sentirem prejudicadas por não ter o tratamento pago pelo Plano de Saúde não podem ficar inertes e se conformar com essa ilegalidade, pois na verdade, a dificuldade imposta por ele é para desencorajar quem buscarem seus direitos, uma atitude desumana e absurda, pois aproveitam que muitas dessas famílias já estão fragilizadas com todos as dificuldades do dia a dia e acabam evitando mais uma batalha pelo cansaço.
Se você tem condição de pagar pelo tratamento, que é muito caro e não tem prazo previsão para suspensão, ou seja, será por tempo indeterminado, e se o dinheiro utilizado não fará falta alguma à família, essa pode ser uma opção.
Mas e as famílias que não tem como pagar? Seria injusto privar uma pessoa do seu tratamento, principalmente quando o Plano de Saúde tem a obrigação de custeá-lo.
E como funciona uma ação judicial contra o Plano de Saúde para obtenção da Pediasuit?
Em processos como esses, em nosso escritório, no intuito de resguardar o direito a uma intervenção precoce e urgente, fazemos sempre um pedido liminar para que o tratamento seja disponibilizado logo no início, sem ter que aguardar o final do processo, que normalmente dura mais de dois anos.
Portanto, se você teve o seu tratamento com negado, não meça esforços para garantir o seu direito e, consequentemente, ter um futuro com qualidade de vida melhor.
Uma criança com tratamento adequado tem a possibilidade de um futuro melhor com mais autonomia e independência, pois chegará um momento na vida dela, infelizmente, que os pais não estarão mais presentes, pois é o curso natural das coisas.
Caso tenha alguma dúvida entre em contato conosco, que teremos o maior prazer em atendê-lo.O escritório Rogério Normanha Advocacia é referência em Direito da Saúde e é composto por uma equipe especializada na defesa de pessoas que tiveram seu direito de acesso a saúde violado, atuando sempre de forma ética e humanizada.
